Como legalizar sua campanha promocional em 2026

A legalização de campanhas promocionais e sorteios no Brasil é obrigatória sempre que houver distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda.

Quem precisa autorizar a promoção?

Desde 2022, a competência foi transferida para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). É lá que sua empresa obtém o Certificado de Autorização.

Por que regularizar?

• Evita multas pesadas e processos administrativos.
• Dá segurança jurídica à sua marca.
• Protege o consumidor e fortalece sua reputação.

Quer ajuda especializada? Fale com a Aprova Promoção e tenha sua campanha aprovada com tranquilidade.